Política de Privacidade

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Esta Política descreve, de forma clara, como o BAICO coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais no aplicativo Android e em seus canais oficiais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem controla os dados

O BAICO é o responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política. O contato do responsável é jonasrzik@gmail.com. Para atendimento e suporte do aplicativo, utilize suportbico@gmail.com.

2. Dados que podemos tratar

3. Para que usamos os dados

Usamos os dados para criar e proteger contas; publicar e localizar oportunidades; aproximar contratantes e profissionais; registrar interesses e avaliações; abrir conversas no WhatsApp e rotas em aplicativos de mapas por decisão do usuário; enviar alertas de novos bicos e de expiração; prestar suporte; moderar conteúdo; prevenir abuso e fraude; cumprir obrigações legais; e melhorar a segurança e o funcionamento do BAICO.

4. Bases legais

O tratamento pode ocorrer para executar os serviços solicitados pelo usuário, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, proteger a vida e a segurança, atender interesses legítimos relacionados à segurança e melhoria da plataforma e, quando necessário, mediante consentimento. Permissões como localização e notificações podem ser alteradas nas configurações do dispositivo.

5. Informações visíveis a outros usuários

Dados do perfil, nome, foto ou avatar, região, anúncios, avaliações e outras informações relacionadas à oferta ou procura de serviços podem ser exibidos aos demais usuários. O número de telefone é utilizado para permitir o contato relacionado ao bico. Não publique dados pessoais desnecessários na descrição dos anúncios ou comentários.

6. Serviços de terceiros e compartilhamento

O BAICO utiliza fornecedores essenciais, como Google Sign-In e Firebase para autenticação, banco de dados, notificações e infraestrutura; serviços do dispositivo para localização e mapas; e integração com WhatsApp, e-mail e outros aplicativos quando o usuário escolhe abrir ou compartilhar conteúdo. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, autoridade competente ou para proteger usuários e a plataforma. O BAICO não vende dados pessoais.

7. Armazenamento, transferências e segurança

Alguns fornecedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, aplicando mecanismos de proteção compatíveis com a legislação. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso, alteração, perda ou divulgação indevida, embora nenhum sistema seja totalmente livre de riscos.

8. Retenção e anúncios expirados

Anúncios ficam disponíveis publicamente por até 3 dias e depois deixam de aparecer nas áreas públicas, salvo republicação. O desaparecimento público não significa exclusão imediata: anúncios, interesses e avaliações podem permanecer vinculados ao histórico da conta pelo período necessário ao funcionamento, à segurança, à prevenção de fraude, ao exercício de direitos e ao cumprimento de obrigações legais. Dados sem necessidade de retenção serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção de dados, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade conforme regulamentação, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender ao pedido.

10. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta pelo próprio aplicativo em Perfil → Excluir minha conta ou seguir as instruções da página Exclusão de conta e dados. Alguns registros poderão ser conservados quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.

11. Crianças e adolescentes

O BAICO não é destinado a crianças. Pessoas sem capacidade legal para contratar serviços não devem utilizar a plataforma sem a participação e autorização de seu responsável legal. Caso identifiquemos tratamento incompatível com o melhor interesse de criança ou adolescente, adotaremos as providências cabíveis.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nos serviços utilizados. A data da versão mais recente será informada no início desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo ou por nossos canais oficiais.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, envie um e-mail para suportbico@gmail.com.

Personagem do BAICO de corpo inteiro apresentando a Política de Privacidade